A compra de produtos em E-Commerce da Casa Clara, LDA. está sujeita aos seguintes termos e condições:

A) Todos os produtos de teor alcoólico, disponíveis para venda na loja online apenas podem ser adquiridos por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

B) Todos os preços e outras informações apresentados na loja online podem ser alterados unilateralmente e sem aviso prévio.

C) Ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, todos os produtos vendidos na loja online estão sujeitos a IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23%. Todos os preços incluem IVA.

D) Todas as promoções lançadas na loja online poderão não se aplicar à loja física.

E) As encomendas para Portugal Continental e Ilhas são entregues por empresas de transporte contratada. Para outros destinos agradecemos contacto.

Em geral, uma encomenda demora até 48 horas úteis a ser entregue em Portugal Continental, 3 a 5 dias úteis para as Ilhas. (salvo exceções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais).

F) Todas as encomendas feitas através da loja online, apenas serão processadas após liquidação das mesmas.

G) Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo cliente imediatamente aquando da entrega. Caso seja detetado algum dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Casa Clara, que rapidamente solucionará a situação.

H) Resolução e Devolução

A Casa Clara reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua versão devidamente atualizada.

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de qualquer justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis. Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo cliente  ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s).

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da Casa Clara, dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o cliente possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Casa Clara da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço info@casaclara.pt, referindo o número da encomenda e da fatura e a(s) referência(s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após receção dessa declaração, a Casa Clara enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção. Caso o cliente pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A Casa Clara procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar.

J) Custo Transporte
O valor a cobrar é de acordo com o local da entrega, em Portugal Continental ou Ihas. Este valor aparecerá automaticamente ao seu carrinho de compras e sempre antes de proceder à compra do produto.

K) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas.